O Projeto de Lei nº 4.120/24 se destaca por sua abordagem seletiva e estratégica no enfrentamento ao crime organizado transnacional. Diferentemente de legislações anteriores, que abrangem uma ampla gama de organizações criminosas, este projeto delimita… A seletividade do PL 4120/2024 no enfrentamento ao crime organizado transnacional

Devido à complexidade e relevância do Projeto de Lei nº 4.120/24, decidi fazer uma série de explicações sobre o tema. Este projeto, além de inovador, é extenso, abrangendo 92 páginas, organizadas em cinco títulos, 18… Série para explicar o PL nº 4.120/24 – Enfrentamento às Organizações Criminosas Transnacionais